O Ministério da Mineração e Energia do Brasil realizou recentemente uma consulta pública sobre o método de seleção para áreas de desenvolvimento de energia eólica offshore, e o processo durará até 1º de setembro. A consulta visa identificar a área de licitação para futuros projetos eólicos offshore e fornece um processo de seleção sistemática envolvendo três fases.
De acordo com a proposta, a primeira fase excluirá áreas com obstáculos legais ou técnicos e delineará uma grande variedade de áreas do mar viáveis. O segundo estágio exibirá áreas com restrições tecnológicas e econômicas ou sensibilidade ecológica e esclarecerá “regiões de interesses”. O estágio final priorizará a identificação de áreas de desenvolvimento adequadas que podem ser usadas como a “área de assunto”. O método é baseado na lei de alocação regional de energia eólica offshore que entrou em vigor em 10 de janeiro de 2025.
O Ministério da Mineração e Energia do Brasil disse que a medida visa garantir que os projetos eólicos offshore sejam promovidos de maneira planejada, levando em consideração a proteção ambiental, as atividades da pesca, a segurança da navegação e os interesses das comunidades costeiras. Embora o Brasil ainda não tenha construído nenhum parque eólico offshore, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais recebeu mais de 100 pedidos de licenças de investigação preliminar.
Em junho deste ano, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais emitiu a primeira licença de investigação preliminar do país para o projeto eólico offshore, promovido pelo Instituto Senai de Inovação Energética Renovável, como um parque eólico piloto offshore. Esse progresso marca um avanço substancial no desenvolvimento da energia eólica offshore no Brasil.